sexta-feira, 20 de maio de 2016

A crise do Rio, os servidores e as isenções

Hoje cedo fiquei estarrecida com reportagem do telejornal Bom Dia RJ, da Rede Globo, que chegava à conclusão de que a responsabilidade pelo rombo nas contas do estado do Rio de Janeiro é da folha de pagamento dos servidores. Na matéria foram ouvidos especialistas que afirmaram que os reajustes concedidos nos últimos anos aos servidores foram muito acima do que deveriam/poderiam. 

O que a reportagem apontava como solução, de acordo com os entrevistados ouvidos, era o aumento da contribuição para os servidores ativos. A reportagem, porém, não levou em conta as isenções fiscais concedidas a empresas pelos últimos governos estaduais.

Diante do meu incômodo, resolvi pesquisar...

Segundo dados do Portal da Transparência do estado, em termos absolutos, entre 2009 e 2015, os valores destinados a pagamento de pessoal praticamente dobraram. Mas aumentaram quase na mesma proporção que a Receita Corrente Líquida do estado. Assim, o percentual de pagamentos em relação à RCL varia pouco: vai de 37,41% a 43,1% entre 2009 e 2015. Sobrariam, portanto, mais de 50% para outras despesas e investimentos somente levando em consideração a RCL. Há outros tipos de receita.

De acordo com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados podem utilizar até 60% da RCL para pagamento de pessoal. Como podemos ver abaixo, o Rio de Janeiro ainda está longe de atingir esse limite.



Quem muito tem, pouco paga

As desonerações, porém, somam, de 2007 a 2015, R$ 
185.850.191.563,00, segundo o Tribunal de Contas do Estado. O TCE aprovou ontem as contas de 2015, mas fez ressalvas e fará auditorias em seis secretarias: Saúde, Educação, Transportes, Meio Ambiente, Fazenda e Segurança Pública. De acordo com o relatório apresentado, grande parte dessas isenções fiscais sequer tramitam pela Secretaria de Fazenda e impedem o controle desses benefícios. O TCE disse, ainda, que a Secretaria de Fazenda não tem feito a cobrança das grandes empresas devedoras de ICMS. Somente em 2015 foram anunciadas isenções na ordem de R$ 36 bilhões.

Ouve críticas, ainda, aos valores pactuados com Organizações Sociais no âmbito da saúde. O TCE afirmou que o estado investiu apenas 0,1% dos recursos de saúde na atenção básica. Caiu de cerca de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 5,5 milhões em 2015. O relatório sugere que esta mudança tem relação com os contratos feitos com OS.

Em Segurança, o relatório afirma que houve aumento de mais de 90% dos gastos, porém, os índices de violência aumentaram.

Na Educação, o estado aplicou 25,99% da receita líquida de impostos, o que significou: R$ 9.015.498.426. O mínimo constitucional previsto é 25% da RCI

Se a folha de pagamento dos servidores não chega nem a 50% da RCL, o endividamento do estado chega a incríveis 197%, conforme descrito pelo relatório do TCE. A Lei de Responsabilidade Fiscal admite até 200% de endividamento.


Veja a íntegra do relatório do Tribunal de Contas do Estado.

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