Os Atos de Temer - resumão

Gente, os últimos dias têm sido complicados de ser acompanhados. Realmente, de tédio ninguém morre no Brasil. Já de vergonha... 

Bem, como a coisa é muito confusa e está tudo acontecendo rápido de mais, optei por fazer um apanhado dessa primeira semana do governo ilegítimo de Michel Temer.

Ato número 1 - Contra a corrupção
No dia 12 de maio, quando assumiu interinamente e ilegitimamente a presidência da República, Michel Temer nomeou seus ministros. Todos homens, todos brancos, todos ricos, sete investigados pela Lava-Jato.

Fodo de divulgação oficial da equipe de Michel Temer

Ato número 2 - Para cortar gastos
No mesmo dia em que assume, Temer anuncia o corte dos seguintes ministérios: Previdência Social; Comércio Exterior; Ciência e Tecnologia; Cultura; Direitos Humanos, Política para as Mulheres e Igualdade Racial; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Desenvolvimento Agrário; Controladoria-Geral da União. Perderam status de ministério: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Chefia de Gabinete, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central. Mas, o Gabinete de Segurança Institucional virou ministério no governo ilegítimo de Temer. Ou seja: perdem importância as áreas sociais, mas o povo da pistola ganha (mais) poder.

Ato número 3 - Nova logomarca do governo federal

Tão logo assume, Michel Temer divulga a nova logomarca do seu governo ilegítimo. A logo é uma versão antiga da bandeira brasileira que vigorou durante a ditadura empresarial-militar de 1964. Ela traz 22 estrelas, contra as atuais 27 da bandeira oficial que representam todos os estados e o Distrito Federal.

Ato número 4 - Legislando em causa própria
Esse merece vários subtópicos... O temo "legislar" é proposital, já que quase metade dos ministros migrou de deputado ou de senador para o Executivo. 

- O atual ministro da Saúde, por exemplo, Ricardo Barros, teve financiamento de sua campanha para deputado feita por grupos ligados a planos de saúde. Agora, ele diz que o SUS não pode ser universal e quer reduzir o seu tamanho. Como se isso não bastasse, ainda declarou que não pretende fiscalizar os serviços prestados pelos planos privados.

- Outro ministro que anunciou cortes em programas sociais foi o do Desenvolvimento Social. Ele pretende reduzir em 10% o Bolsa Família. O nome dele é Osmar Terra e também migrou de deputado federal para ministro. É conservador, contra legalização de drogas, mesmo da maconha para tratamento medicinal. 

- Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, quer rasgar de vez a CLT, defende a terceirização em todos os níveis. Também se licenciou do mandato de deputado federal para assumir o ministério. É pastor da Assembleia de Deus. Um de seus projetos enquanto deputado prevê a troca obrigatória de carros com 15 anos ou mais de uso por zero Km. Enquanto deputado, votou contra o PL das Terceirizações. Agora que é ministro, quer liberar tudo. Esse está acendendo uma vela pra Deus e outra pro diabo. Isso é pecado, seu pastor.

- Henrique Meirelles já declarou que fará com aval e apoio de Temer a nova Reforma da Previdência, para aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, aumentar a idade para a aposentadoria, "criar" uma idade mínima e fará isso para atingir já os atuais trabalhadores, inclusive os que estão próximos de se aposentar.

Ato número 5 - O Alexandre de Moraes
Esse merece um tópico a parte. Assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania. Foi advogado de cooperativa acusada de lavar dinheiro do PCC (sim, Primeiro Comando da Capital - facção de São Paulo). A recente polêmica na qual se meteu foi dizer que não ia mais admitir eleição para o cargo de procurador-geral da República. A constituição prevê que a escolha seja do presidente, mas há uma eleição interna no Ministério Público e a presidência referendava o mais votado. Temer o desautorizou. Enquanto secretário de Segurança de São Paulo, agiu com extrema violência contra os movimentos sociais e já declarou que em nível Brasil vai tratá-los como "guerrilha". É conhecido por desconsiderar as garantias individuais e as prerrogativas de liberdade do cidadão. Sua última ação à frente da Secretaria de Segurança Pública de SP foi permitir que a polícia faça reintegrações de posse sem autorização judicial. Prevejo tiro, porrada, bomba e muito sangue. A cidadania parece que vai passar longe desse ministério.

Ato número 6 - As privatizações
O ministro da Educação, Mendonça Filho, quer privatizar as universidades públicas. Além dos projetos em tramitação que preveem pagamento para a pós-graduação e cursos de extensão, ele quer estender esse pagamento também para os cursos de graduação. Michel Temer e equipe também já declararam diversas vezes que a saída para a crise consiste em reduzir a participação do Estado em empresas públicas. No documento do PMDB "Uma ponte para o passado futuro" há clara sinalização de desvinculação orçamentária para a educação básica e superior e para a saúde. Ou seja, não vai ter dinheiro e vai ter parcerias público-privadas. Quanto às empresas, estão na mira a Petrobras, a Eletrobras e Furnas. Há, ainda, o que sobrou de aeroportos, portos e rodovias estimados em R$ 32 bilhões (era mais, tá, gente, mas o governo Dilma deixou pouco da malha aeroviária para ser privatizado). 

Ato número 7 - Liderança acima de qualquer suspeita, só que não
André Moura (PSC-SE) foi designado líder do governo ilegítimo de Michel Temer na Câmara federal. Ele é tão sem confiança que nem o sobrenome dele é o correto. Embora seja conhecido como André Moura, o nome dele de verdade é André Luis Dantas Ferreira. É acusado e investigado por tentativa de homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção e desvio de dinheiro público. Nessa de desvio de dinheiro público consta que enquanto prefeito de Pirambu (SE) ele fez a Prefeitura pagar suas contas no mercado. Nem as compras da casa dele eram pagas pelo salário dele! Já há diversos parlamentares dizendo que a indicação desse senhor é resultado da pressão de Eduardo Cunha, de férias afastado da Câmara por ser réu na Lava-Jato. André Moura é conhecido aliado de Cunha.

Ato número 8 - Passaportes diplomáticos
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, concedeu passaporte diplomático válido por três anos para dois representantes da igreja evangélica Assembleia de Deus. São eles: Keila Campos Costa Ferreira e Samuel Ferreira. Este último, pastor investigado pela Lava-Jato suspeito de lavar dinheiro para Eduardo Cunha. Keila é sua esposa. Que beleza.

Ato número 9 - Perseguições políticas/raciais
Temer exonerou o jornalista Ricardo Pereira de Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele estava há apenas duas semanas no cargo, foi indicado por Dilma Rousseff e tinha mandato até 2020. Outro que perdeu o emprego no Palácio do Planalto foi José Catalão. Conhecido e querido por todos, o garçom foi demitido acusado de ser petista. José era garçom da presidência da República. Ele não tem qualquer vinculação partidária. Ele é negro.

* Colaborou Luciano Menezes Júnior

Os "ministeriáveis" de Temer - breve currículo

Resolvi pesquisar um pouco os currículos dos indicados ou cotados para assumir ministérios em um eventual governo de Michel Temer. Sem mais delongas, porque alguns currículos exigem paciência, apresento a vocês poucos perfis técnicos e muitos perfis no mínimo questionáveis. Preparados?

Preferi não associar nenhum ministeriável diretamente às raposinhas... Por isso,
dessa vez, a imagem vai aqui em cima e não ao lado do texto.

Gilberto Cassab (PSD) – Comunicações

Ministro das Cidades no segundo governo Dilma. Foi prefeito de São Paulo duas vezes. Foi acusado de irregularidades quanto ao seu patrimônio que aumentou 316% mais que a inflação entre 1994 e 1998, quando era deputado estadual e secretário de Planejamento de Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo. De 1998 a 2008 o patrimônio declarado de Kassab passou de R$ 985 mil para R$ 5.107.628,31. Em 2004 foi determinada a quebra dos sigilos bancários de Cassab sob acusação de enriquecimento ilícito. Dois dias depois um desembargador derrubou a decisão. Em 2005, o Conselho Superior do MP de São Paulo arquivou o inquérito.

Também recaiu sobre ele suspeitas de financiamento ilegal de sua campanha para a prefeitura de São Paulo. Em fevereiro de 2010, chegou a ter seu mandato cassado, mas em maio do mesmo ano o TRE de São Paulo interpretou que não foi possível demonstrar irregularidades nas doações por falta de provas.

Em 2014 Kassab foi absolvido de outro processo que investigava a contratação irregular da empresa Controlar, que é responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo. Ele era suspeito de ter reativado um contrato e proporcionado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Marcos Pereira (PRB) – Ciência e Tecnologia

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira é advogado por formação. De 2003 a 2009 foi vice-presidente da Rede Record de Televisão. É dono atualmente de uma empresa de advocacia. Acredita (como todo cristão) na teoria do criacionismo e diz que respeita o darwinismo. É, no mínimo, curioso pensar em um religioso à frente da Ciência e Tecnologia.

Bruno Araújo (PSDB) – Cidades

Deputado federal pelo estado de Pernambuco. Advogado de formação, foi Araújo quem deu o voto 342 que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff para o Senado. Antes de proferir o voto, cantava chorando "Eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor". É presidente do PSBD em Pernambuco.

José Serra (PSDB) – Relações Exteriores

Atualmente Senador por São Paulo, José Serra já foi prefeito e governador de SP. Foi perseguido político pela ditadura de 64. Economista de formação, Serra foi ministro do Planejamento e da Saúde nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Tentou por duas vezes ser presidente da República. Foi derrotado por Lula (2002) e por Dilma (2010). 

Em 2009 o site Wikileaks vazou uma correspondência entre Serra e executivos de duas petrolíferas norte-americanas: a Chevron e a Exxon. Serra prometia mudar as regras de exploração do pré-sal brasileiro para beneficiar empresas estrangeiras. O assunto, porém, foi deixado de lado com a reeleição de Lula. Em 2015, José Serra, então senador, finalmente apresenta o PLS 131 que estabelece participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal.

No início deste ano, Serra foi acusado de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete. Margrit Dutra Schmidt é irmã da jornalista Miriam Dutra, que teve um romance com FHC. Margrit nunca teria comparecido ao trabalho e nem é conhecida pelos seus colegas de gabinete. Serra "esclareceu" que os assessores não a conhecem porque ela trabalha de casa e que não poderia revelar a natureza de seu trabalho porque se trataria de um projeto sigiloso na área da educação. A prática de trabalhar de casa é vetada pelo Senado.

Serra também está envolvido em escândalo das licitações do transporte público de São Paulo. Serra combinaria previamente os preços dos vencedores e perdedores das licitações para aquisição de equipamentos e serviços ferroviários. Ele teria assinado contratos fraudulentos junto com outros governadores de São Paulo ligados ao PSDB entre 1998 e 2008.

Raul Cutait (indicado pelo PP) – Saúde

Cirurgião gástrico no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo,  e professor da Faculdade de Medicina da USP, Cutait primeiro sinalizou positivamente à indicação do Partido Progressista para ocupar a pasta da Saúde. Mas, notícias mais recentes dão conta de que ele voltou atrás na decisão. Segundo a alegação do médico, o PP não aceitou que ele escolhesse os profissionais da área técnica do ministério. Ao perceber que não teria autonomia no comando da pasta, Raul Cutait resolveu negar o convite. O médico não tem filiação político-partidária.

Mendonça Filho (DEM) – Educação

Administrador por formação, Mendonça Filho é atualmente deputado federal por Pernambuco. É considerado um gestor público "moderno e arrojado". Foi governador de Pernambuco em 2006, quando assumiu a vaga de Jarbas Vasconcelos (PMDB). É apoiador de Eduardo Cunha na Câmara e líder do DEM na Casa.

Henrique Eduardo Alves (PMDB) – Turismo

Foi presidente da Câmara entre 2013 e 2015. Foi ministro do Turismo no segundo mandato de Dilma de abril de 2015 a 28 de março desse ano. Deixou o governo com a leva de ministros do PMDB. É um dos proprietários da TV Cabugi, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte; da Rádio Globo Natal; da Rádio Difusora de Mossoró e do jornal Tribuna do Norte, do qual é presidente.

Foi citado na Lava-Jato pelo doleiro Alberto Youssef e é investigado pelo Ministério Público Federal. Já teve sua casa revistada em mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (3 de maio) a abertura de mais um inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e contra Henrique Eduardo Alves. Dessa vez, correspondências indicariam doações ilegais de campanha e favorecimentos (por meio de medidas provisórias e projetos de lei) ao Grupo OAS e ao banco BTG.

Geddel Vieira Lima (PMDB) – Secretaria de Governo

Outro investigado pela Operação Lava-Jato, Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Foi ministro da Integração Nacional do governo Lula. Na época, destinou 90% das verbas liberadas de seu ministério para a Bahia e foi investigado pelo Tribunal de Contas da União. Foi acusado de favorecimento,mas o então presidente Lula desmentiu as acusações.

Na Lava-Jato é acusado de favorecer a OAS em várias frentes, seja pedindo dinheiro à empreiteira para campanhas de aliados – que mais tarde devolveram em obras os valores investidos pela OAS – ou fazendo lobby para aprovação de projetos de lei que beneficiassem a empreiteira.

Geddel Vieira Lima também foi citado em outro escândalo, o dos "Anões do Orçamento", descoberto em 1993. O esquema era realizar emendas orçamentárias para entidades sociais fantasmas. Também havia empreiteiras atuando no desvio de verbas. O esquema era comandado pelo então deputado José Alves, que ganhou 56 vezes na loteria somente no ano de 1993.

Romero Jucá (PMDB) – Planejamento

Jucá é o braço direito do vice-presidente Michel Temer. É investigado pela Lava-Jato também por envolvimento nos esquemas de corrupção e fraudes na Petrobras. É economista de formação. Foi nomeado ministro da Previdência Social em 2005, pelo então presidente Lula, mas foi exonerado dias depois por suspeita de corrupção com empréstimos bancários irregulares. No ano seguinte, foi escolhido por Lula para ser líder do governo. Ocupou o cargo também no primeiro governo de Dilma. 

Outra investigação de esquemas de corrupção, a Operação Zelotes também abriu inquérito para apurar suposto envolvimento de Jucá e Renan Calheiros com a venda de emendas e medidas provisórias sobre o setor automotivo.

Enquanto presidente da Funai (1986-1988), autorizou ilegalmente a extração de madeira em terra indígena. Aumentou o número de funcionários da Funai de 3.300 para 4.200 somente na cidade de Recife, quando houve intervenção do Tribunal de Contas da União por irregularidades financeiras no órgão.

Ainda enquanto presidente da Funai, Jucá foi quem mais demarcou territórios ianomâmis, realizando frequentes reduções nos seus tamanhos. O Parque Yanomami teve sua área diminuída em 75%.

Henrique Meirelles – cotado para o Ministério da Fazenda

Executivo do setor financeiro nacional e internacional, Meirelles foi presidente do Banco Central no governo Lula. Foi o primeiro presidente do BC a ter status de ministro. É membro de conselhos de diversas empresas, dentre elas a Azul Linhas Aéreas. É atribuída à sua gestão a redução da inflação e a redução na taxa de juros do Brasil, em 2009, ao menor nível da história.

Difícil entender o silêncio sobre Cunha

A "seletividade" tem estado em alta. É tanta gente falando sobre esta palavra e suas derivações, mas parece que palavras se vão conforme o vento bate. E acabam por não surtir, muitas vezes, o efeito que deveriam: fazer as pessoas refletirem.

A "reflexão" me parece pouco utilizada em um momento de polarização política e efervescência do cenário político-econômico. As paixões estão mais exacerbadas do que a capacidade crítica. É a minha impressão.

Bem, digo isto porque independentemente de ser a favor ou contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff, precisamos refletir sobre o que está acontecendo no Legislativo nacional. O esforço vai valer à pena. Garanto! E ainda podem "rolar" sons interessantes de panelas batendo... Ou outros protestos, conforme o gosto do manifestante.

O que não pode continuar é este silêncio sepulcral com

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segue tranquilo à frente da Câmara.
 Foto de Miguel Schincariol/AFP

relação ao processo de cassação do deputado Eduardo Cunha. Silêncio vindo dos grupos que apoiam o impedimento de Dilma Rousseff – é preciso dizer. O que tenho notado nas ruas é que somente quem é contra o impeachment de Dilma faz protesto contra Cunha. Não dá para ser assim. 

Se há algo que pode verdadeiramente unir o país é a luta contra a corrupção. Nenhuma cidadã e nenhum cidadão que paga seus impostos e necessita dos serviços públicos é a favor da roubalheira. Os desvios de milhões, de bilhões de reais fazem muita falta na Saúde, na Educação, no saneamento básico, na melhoria das condições de vida da população. Bem, neste raciocínio, se a bandeira é contra a corrupção, o número um na lista dos que devem ser cassados é justamente Eduardo Cunha. 

O prazo regimental para que o processo de Cunha (réu, mas presidente da Câmara dos Deputados) seja julgado terminou em 22 de abril. Segundo o regimento da Câmara, em 90 dias úteis ele deveria ser declarado culpado ou inocente por ter mentido na CPI da Petrobras. Ocasião na qual ele afirmou que não possuía contas no exterior. Isto ocorreu em março do ano passado! No entanto, o que se descobriu foi uma "pequena" fortuna de alguns milhões de dólares na Suíça. 

Dinheiro, segundo as investigações, proveniente de propina da Petrobras. Vejam: não há indícios de crime. Há provas incontestáveis de crime. Mas... as coisas não têm caminhado como deveriam.

Além da morosidade nos trabalhos, correm recursos de anulação do processo de cassação de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Esta semana a CCJ deve começar a funcionar e se debruçar sobre esses recursos. Há cotações para que o presidente dessa comissão seja um aliado de Cunha. Todas as decisões que envolvem a CCJ devem atrasar ainda mais a tramitação do processo de cassação do deputado.

Caso a CCJ não acate os recursos, Eduardo Cunha promete entrar com novos pedidos de anulação, de suspensão de atos praticados no decorrer do processo e ainda ameaça recorrer à Suprema Corte. 

Com um grupo maciço de apoiadores na Casa, Eduardo Cunha segue intocável à frente da Câmara. Não é possível, repito, que haja esse silêncio absurdo quanto à permanência dele no Legislativo. 

Há, ainda, especulações sobre um possível acordo para que a CCJ não acate os recursos e o processo caminhe para a aplicação de uma pena mais branda que a cassação. Outros rumores sugerem a possibilidade de "erros" estarem sendo realizados propositalmente para facilitar a anulação de todo o processo. Bem, aguardemos os próximos capítulos... 

Se não houver pressão da sociedade, Cunha tem grandes chances de sair ileso e até inocentado de todo esse processo. Vamos fazer o favor de botar o bloco na rua? Ele deixar de conduzir a Câmara e se tornar inelegível pelos próximos oito anos é o mínimo que devemos exigir. Por uma questão de  ética e de coerência, panelas deveriam bater pela sua saída do poder público. Camisas verde e amarelas deveriam ser vestidas também contra a sua permanência no cenário político brasileiro.

Cronologia

A Folha de São Paulo publicou uma cronologia bastante resumida, mas bem esclarecedora, sobre as tentativas – até agora muito bem sucedidas – de atrasar o processo.

Cunha na Lava Jato e no Conselho de Ética

3.mar.15
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envia ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito contra políticos, inclusive Cunha

12.mar.15
Em depoimento à CPI da Petrobras, Cunha nega ter contas no exterior

16.jul.15
O lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato, diz que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina

20.ago.15
Procuradoria-Geral denuncia Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção

30.set.15
Suíça envia ao Brasil dados de quatro contas secretas de Cunha que teriam recebido propina

13.out.15
Pedido de cassação contra Cunha, de autoria de PSOL e Rede, é protocolado no Conselho de Ética

28.out.15

Mesa numera o pedido e o envia ao conselho, o que foi feito no prazo máximo de três sessões

3.nov.15
Processo é instalado, e Fausto Pinato (PRB-SP) é escolhido relator

19.nov.15
Com a ajuda de aliados, Cunha consegue suspender reunião do conselho que analisaria o parecer

24.nov.15
Defesa de Cunha pede o afastamento de Pinato da relatoria; sessão no conselho é mais uma vez suspensa

9.dez.15
Cunha consegue destituir Pinato; Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator

15.dez.15
Parecer de Rogério pela continuidade do processo é aprovado por 11 votos a 9. No mesmo dia, Cunha é alvo de fase da Lava Jato

16.dez.15
Procuradoria pede o afastamento de Cunha, que estaria obstruindo investigações

2.fev.16
Waldir Maranhão (PP-MA), vice da Casa e aliado de Cunha, anula sessão em que parecer foi aprovado

2.mar.16
Novamente, conselho aprova parecer pela continuidade do processo, por 11 votos a 10

3.mar.16
STF aceita a denúncia e Cunha se torna réu; Janot o denuncia pela segunda vez, agora por contas na Suíça

19.abr.16

Maranhão anuncia restrições ao conselho, que só poderá analisar se Cunha mentiu ou não à CPI