Parece piada, mas a coisa é séria

Dá pra imaginar Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) discutindo "uma agenda emergencial para o país" e achar que isso é sério? Parece piada, não é mesmo? Pois bem, o encontro aconteceu no dia 21 e foi confirmado pelo próprio Aécio. Junte um vice-presidente-aparentemente-amargurado e um vice-candidato-inconformado-com-a-derrota. Ih... não dá pra imaginar coisa boa disso, né?!

Para além das desqualificações rasas, pensar em "agenda emergencial" vinda de partidos como esses – que têm tradição no atendimento a interesses privados, historicamente aliados de grandes grupos econômicos e que não têm programas voltados ao atendimento de direitos elementares (como saúde, educação, moradia, saneamento, para citar alguns exemplos) – é ter uma ideia do que pode ser pactuado para "superar a crise".

Pacotão

O curioso é que o próprio governo de Dilma Rousseff já está trabalhando por essa "agenda emergencial". E anunciou no mesmo dia 21 uma reforma fiscal que prevê demissões de servidores públicos para cortar gastos da folha. Uma espécie de plano de demissão voluntária, a exemplo do que a Petrobras já está fazendo. Não parece uma ação lá da agenda de Temer e Aécio? 

Caberá ao Congresso definir o teto de gastos do Executivo

Federal e, a partir deste teto, o governo pode lançar mão da medida e "arranhar" a prerrogativa da estabilidade do funcionalismo federal. Outro limitador para os gastos é o seu atrelamento ao Produto Interno Bruto – os gastos primários serão fixados por um percentual do PIB a ser definido ainda pelo Legislativo. Vamos fazer um exercício: se eu tenho perspectiva de retração da economia e, por conseguinte, redução do PIB, logo terei uma brusca redução do meu teto orçamentário. O que dá praticamente como certa a política de demissões, a expectativa zero para reajustes, investimentos e aumento de repasses para as autarquias. Consequência direta: serviço público à míngua.

Mas... não atingirá somente os servidores públicos. O "pacotão" também prevê restrição do aumento real do salário mínimo. Nada de aumentos acima da inflação. Será, no máximo, uma reposição das perdas inflacionárias. Quem lembra da época dos aumentos de R$ 30 levanta a mão! 

Para os estados

Ainda foi anunciado um plano de auxílio aos estados com extensão do tempo para pagamento das dívidas entre estados e União. Em troca, os estados deverão se comprometer a reduzir seus gastos com a folha de pagamento. Ainda, deverão implantar previdência complementar para os seus servidores. O que significa dizer que os servidores públicos estaduais (admitidos a partir de uma determinada data a ser definida pela lei) não terão mais direito à aposentadoria integral. Caso queiram chegar ao fim da vida dignamente, deverão dar todo mês parte do seu salário para uma instituição de direito privado que administrará seu suado dinheirinho.

No caso do funcionalismo federal isto já é uma realidade. O sistema é de contribuição definida, onde o servidor sabe quanto desembolsará mensalmente até sua aposentadoria, mas não tem a mínima ideia de quanto receberá no futuro. Saiba outros detalhes sobre como este pacote anunciado pode representar uma verdadeira tragédia para o funcionalismo.